1. Aceitação
Ao acessar o Clichê, criar uma conta, montar uma homenagem, enviar fotos, escolher músicas, realizar pagamento ou compartilhar uma página publicada, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o serviço.
Atualizações relevantes destes termos podem exigir novo aceite expresso no momento do próximo acesso. O uso continuado após uma versão nova caracteriza aceite tácito quando o aceite expresso não for solicitado.
2. Identificação do serviço
O Clichê é um serviço digital disponibilizado em cliquemite.com, operado pelo responsável legal indicado nos canais de contato. CNPJ: [a ser informado quando da formalização da pessoa jurídica]. Canal oficial de comunicação: contato@cliquemite.com.
3. O que o Clichê oferece
O Clichê permite criar páginas interativas de homenagem com textos, datas, fotos, trilha sonora, QR Code e link público após confirmação de pagamento. Antes da publicação, a homenagem fica privada ao titular da conta. Depois de publicada, qualquer pessoa com o link ou slug poderá acessar o conteúdo público.
4. Cadastro, conta e segurança
Para utilizar o serviço, você deve ter, no mínimo, 18 anos completos ou estar acompanhado de responsável legal. Você se compromete a informar dados verdadeiros e atualizados, proteger o acesso ao seu email e não compartilhar códigos, links de autenticação ou credenciais.
O Clichê pode bloquear ações, suspender contas ou recusar pedidos quando houver indício de fraude, abuso de rotas, tentativa de burlar pagamento, acesso a homenagens de terceiros, automação maliciosa, uso indevido de cupons ou descumprimento destes termos.
5. Conteúdo enviado pelo usuário
Você declara possuir autorização para usar textos, nomes, datas, fotos e demais materiais enviados, inclusive quando envolverem outras pessoas retratadas ou mencionadas. É proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, íntimo sem autorização, que viole direitos de imagem, privacidade, propriedade intelectual ou qualquer lei aplicável.
O usuário é o único e exclusivo responsável por obter consentimentos, licenças e autorizações necessários para fotos, imagens, músicas, textos, marcas, obras protegidas por direitos autorais e dados pessoais de terceiros adicionados à homenagem. O Clichê não verifica previamente a titularidade desses materiais e não se responsabiliza por violações de direitos autorais, direito de imagem, privacidade, honra ou uso indevido de conteúdo enviado.
Ao publicar conteúdo no Clichê, você concede uma licença não exclusiva, gratuita, limitada e revogável para que o serviço armazene, processe, converta, exiba e disponibilize esse conteúdo conforme necessário à prestação do serviço contratado.
6. Privacidade de terceiros retratados
Como homenagens podem incluir dados de destinatários e pessoas retratadas, você é responsável por avaliar se possui base legítima e autorização adequada para inserir esses dados. Caso alguém solicite remoção, correção ou análise de conteúdo que envolva seus dados pessoais, o Clichê poderá restringir acesso, remover mídia ou solicitar informações adicionais.
Se o conteúdo envolver crianças, adolescentes, pessoas vulneráveis, imagens sensíveis, informações íntimas ou qualquer dado cuja divulgação possa causar dano, publique apenas quando houver autorização adequada e compatível com a legislação aplicável, incluindo o consentimento específico dos responsáveis legais nos termos do art. 14 da LGPD.
7. Pagamentos, métodos e processadores
A publicação da homenagem depende de confirmação válida de pagamento. No momento do checkout, o usuário escolhe entre os métodos disponíveis:
- PIX: processado pela RivooPay (parceiro de pagamento). O usuário é redirecionado para a página hospedada do RivooPay, onde fornece CPF, nome, telefone e demais dados exigidos. Esses dados são tratados diretamente pelo RivooPay, conforme suas próprias políticas. No aplicativo do banco do pagador, o destinatário pode aparecer como “RivooPay” ou “Click Pay” — é o nome operacional do parceiro de pagamento, não indica fraude.
- Cartão de crédito: processado pela Stripe Payments Europe, Ltd. (parceiro de pagamento internacional). O usuário é redirecionado para a página hospedada da Stripe, onde fornece dados do cartão. Esses dados são tratados diretamente pela Stripe, conforme suas próprias políticas. Pagamentos em cartão internacional podem sofrer conversão cambial e tarifas adicionais cobradas pelo emissor do cartão, sem participação do Clichê.
Em ambos os métodos, o Clichê não armazena dados sensíveis de pagamento (número de cartão, CVV, chave PIX). O Clichê armazena apenas referências da transação (identificador da sessão/cobrança, status, valor e moeda) para reconciliação contábil e suporte.
Preços, moeda, sessão de checkout e status são validados no servidor por meio de webhooks assinados e revalidação direta junto ao processador. Tentativas de alterar status de publicação, simular pagamento, manipular o checkout ou explorar falhas podem resultar em bloqueio da conta e remoção da homenagem.
Avisos antifraude do banco do pagador: alguns bancos podem exibir alertas ao pagar para destinatários novos (incluindo nossos processadores). Esses alertas são automáticos e não indicam irregularidade no Clichê ou nos parceiros de pagamento.
8. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso
Direito de arrependimento (CDC, art. 49): nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto ou serviço. Para o Clichê, considera-se serviço prestado e conteúdo digital entregue no momento em que a homenagem é publicada (link público liberado e QR Code gerado). A partir desse momento, o conteúdo digital encontra-se consumido pelo titular, hipótese reconhecida pelo art. 5º, II, do Decreto 7.962/2013 e pela jurisprudência aplicável a conteúdo digital irreversivelmente entregue.
Reembolso é possível quando:
- O pagamento foi confirmado mas a homenagem não chegou a ser publicada (não houve liberação do link e QR Code) e o titular solicita o reembolso em até 7 dias do pagamento.
- Houver falha técnica comprovada imputável ao Clichê que impeça a publicação da homenagem por prazo prolongado, e que não tenha sido resolvida via suporte.
- Houver cobrança em duplicidade ou outro erro de processamento atribuível ao Clichê.
Reembolso não será concedido após a publicação da homenagem (serviço considerado prestado e conteúdo digital entregue), por arrependimento subjetivo, por insatisfação estética com a edição realizada pelo próprio titular, por bloqueio antifraude do banco do pagador, por alegações sem identificação de erro técnico atribuível ao Clichê ou por desuso voluntário do link público.
Solicitações de reembolso devem ser enviadas para contato@cliquemite.com com identificação da conta, data e identificador da transação. A análise é realizada em até 10 dias úteis. Reembolsos elegíveis são processados pelo mesmo método de pagamento usado na compra, podendo o prazo de crédito variar conforme o banco emissor ou a operadora.
9. Edição após publicação
Homenagens pagas e publicadas podem ser alteradas e editadas pelo usuário a qualquer momento, conforme as ferramentas disponíveis no painel da conta. No entanto, informações, fotos, textos ou configurações que forem excluídos, substituídos ou perdidos durante a edição podem não ser recuperados pelo Clichê. Antes de concluir o pagamento, revise cuidadosamente textos, fotos, músicas, nomes, datas e demais informações.
10. Remoção de conteúdo e denúncias
O Clichê poderá remover, ocultar, suspender ou restringir homenagens, fotos, links ou contas quando houver indício de violação destes termos, denúncia de terceiro, infração de direitos autorais, violação de imagem ou privacidade, ordem de autoridade competente, fraude, abuso técnico ou risco à segurança do serviço. Sempre que possível, o titular afetado receberá notificação prévia ou subsequente sobre a medida.
11. Limitação de responsabilidade
Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, a responsabilidade do Clichê por danos diretos decorrentes de falha comprovada imputável ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pela transação específica em discussão. O Clichê não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade, dano moral decorrente de uso indevido do conteúdo pelo próprio titular, indisponibilidade dos parceiros de pagamento, falhas dos bancos pagadores, decisões antifraude de terceiros ou falhas imputáveis a serviços externos integrados (provedores de hospedagem, processadores de pagamento, etc.).
12. Disponibilidade e alterações
O Clichê pode passar por manutenção, indisponibilidade temporária ou ajustes de produto. Podemos alterar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Quando alterações relevantes impactarem privacidade, pagamento ou uso do serviço, buscaremos destacá-las de forma adequada, podendo solicitar novo aceite expresso para continuação do uso.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito, sem prejuízo da competência prevista no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (foro do domicílio do consumidor), o foro da comarca correspondente ao endereço de operação do Clichê para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos, solicitações de reembolso, denúncias, exercício de direitos relacionados a conteúdo e privacidade podem ser enviadas para contato@cliquemite.com.