Como tratamos dados pessoais no Clichê.

1. Escopo, controlador e encarregado

Esta política explica como o Clichê (cliquemite.com) trata dados pessoais no fluxo de criação, pagamento, publicação e compartilhamento de homenagens. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Clichê atua como controlador dos dados tratados diretamente no serviço, sem prejuízo das responsabilidades próprias dos operadores e parceiros integrados.

Controlador: Clichê (cliquemite.com), CNPJ: [a ser informado quando da formalização].
Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): as solicitações relacionadas a dados pessoais são recebidas e processadas pelo canal oficial contato@cliquemite.com.

2. Dados pessoais tratados

Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme a interação:

• Cadastro e autenticação: email, nome de perfil, identificadores de usuário, tokens de sessão, registros de aceite legal.
• Conteúdo da homenagem: nomes de autor e destinatário, datas especiais, textos, frases, fotos, legendas e identificadores de músicas escolhidas.
• Dados técnicos: endereço IP, identificadores de requisição, cookies essenciais, preferência de consentimento, eventos de navegação quando você autoriza analytics e registros de segurança.
• Dados de pagamento que transitam pelo Clichê: identificador da sessão/cobrança, status, valor, moeda e horário da transação. O Clichê não recebe nem armazena número de cartão, CVV, validade, chave PIX, CPF ou telefone do pagador — esses dados são fornecidos diretamente pelo titular aos processadores Stripe ou RivooPay nas páginas hospedadas por eles.

3. Dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 11)

Fotografias enviadas pelo usuário podem conter informações que se enquadrem como dados pessoais sensíveis quando permitirem identificação biométrica ou exposição de aspectos íntimos. O tratamento desses dados se dá com fundamento no consentimento do titular (no caso, o próprio usuário que cria a homenagem) e na execução do contrato entre o usuário e o Clichê.

Caso a homenagem retrate pessoas que não são o próprio usuário, o titular é responsável por obter o consentimento prévio dessas pessoas conforme o art. 11 da LGPD.

4. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º e 11)

Tratamos dados para: criar e salvar homenagens; autenticar usuários; proteger contas; converter e armazenar imagens; buscar e incorporar músicas; processar pagamentos; liberar publicação; gerar link e QR Code; medir visitas quando você autoriza analytics; prestar suporte; cumprir obrigações legais e regulatórias; prevenir fraude, abuso e violação de direitos de terceiros.

Conforme o contexto, as bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): operação do serviço, pagamento, publicação, suporte.
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): analytics opcional, tratamento de dados sensíveis (fotos).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de registros de pagamento, atendimento a requisições oficiais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança da plataforma, detecção de abuso.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Crianças e adolescentes (LGPD, art. 14)

O Clichê não é destinado a menores de 18 anos sem assistência do responsável legal. Caso uma homenagem retrate crianças ou adolescentes, o titular da conta declara possuir o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme art. 14 da LGPD. O Clichê pode remover, sob denúncia ou ofício, conteúdo que envolva crianças ou adolescentes sem comprovação de consentimento adequado.

6. Publicação e visibilidade

Homenagens não publicadas ficam restritas ao usuário autenticado que as criou. Após a confirmação de pagamento e a publicação, o conteúdo da página — incluindo nomes, textos, fotos, datas e músicas exibidas — torna-se acessível a qualquer pessoa que possua o link público ou QR Code. Antes de publicar, revise se possui autorização para divulgar dados de pessoas retratadas ou mencionadas.

7. Compartilhamento com operadores e parceiros

Para operar o serviço, compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes operadores e parceiros, cada um tratando dados conforme suas próprias políticas e somente para a finalidade indicada:

• Supabase — autenticação, banco de dados e armazenamento de sessão.
• RivooPay (Click Pay) — processamento de pagamento via PIX. Recebe CPF, nome, telefone, email e valor da transação fornecidos diretamente pelo pagador na página hospedada por eles.
• Stripe Payments Europe, Ltd. — processamento de pagamento via cartão de crédito. Recebe dados do cartão e do pagador diretamente na página hospedada por ela.
• Cloudflare R2 — armazenamento privado das imagens enviadas pelo usuário.
• Spotify — busca e incorporação de músicas escolhidas pelo usuário.
• Vercel — hospedagem e execução da aplicação.
• Google Analytics — medição de visitas, apenas quando o usuário autoriza a categoria de analytics no banner de cookies.
• Provedor SMTP configurado no Supabase — envio de emails transacionais de autenticação.

8. Transferência internacional de dados (LGPD, art. 33)

Alguns operadores listados acima estão sediados fora do Brasil ou operam infraestrutura em outros países. Notadamente:

• Stripe: dados de cartão fornecidos pelo pagador são tratados em infraestrutura global da empresa, com sede europeia (Stripe Payments Europe, Ltd., Dublin/Irlanda) e operações nos Estados Unidos.
• Vercel: aplicação hospedada em infraestrutura global (Estados Unidos e demais regiões disponíveis).
• Google Analytics (quando autorizado): dados de medição podem ser tratados nos Estados Unidos.
• Spotify: dados de pesquisa de músicas tratados em infraestrutura europeia.

Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, especialmente nas hipóteses de transferência necessária para a execução do contrato, prestação do serviço solicitado pelo titular e cumprimento de obrigação legal. Os operadores adotam, segundo informam, cláusulas-padrão e medidas técnicas equivalentes ao nível de proteção da LGPD.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies essenciais para autenticação, proteção de sessão e registro da preferência de cookies. Também podemos carregar Google Analytics apenas quando você autoriza a categoria de analytics no banner de cookies. O Clichê não depende de cookies de publicidade comportamental no código atual. Conteúdos ou integrações de terceiros, como páginas de pagamento da RivooPay e da Stripe e players/links do Spotify, podem usar tecnologias próprias quando você interage com esses serviços.

10. Segurança e retenção

Aplicamos controles técnicos e organizacionais, incluindo:

• cookies de sessão HTTP-only e proteção contra CSRF;
• validação de entrada e limites de requisição (rate limiting);
• validação de assinatura dos webhooks de pagamento (Stripe e RivooPay) e revalidação direta com o processador antes de liberar a publicação;
• regras de acesso por linha (RLS) no banco de dados;
• armazenamento privado de imagens em bucket dedicado, com URLs assinadas;
• respostas de erro reduzidas para evitar enumeração de dados.

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades, observados os prazos:

• Registros de pagamento: até 5 anos após a transação, para fins fiscais, contábeis e de defesa em eventual disputa (CDC, art. 27 c/c legislação tributária).
• Conteúdo de homenagens publicadas: mantido enquanto a conta estiver ativa ou enquanto o titular não solicitar exclusão.
• Conta inativa: a inatividade prolongada (sem login por 24 meses) pode resultar em aviso e posterior eliminação dos dados, salvo retenção legal obrigatória.
• Logs de segurança e técnicos: até 6 meses, prorrogáveis quando necessário para investigação de incidente ou cumprimento de ordem judicial.

Homenagens pagas podem ser editadas pelo titular mesmo após a publicação. Ao excluir ou substituir fotos, textos, músicas ou outros dados da homenagem, o conteúdo anterior pode deixar de estar disponível e não há garantia de restauração de informações excluídas, sobrescritas ou perdidas durante a edição.

11. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e tecnicamente viável;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando existirem;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para contato@cliquemite.com. A resposta é fornecida em até 15 dias, podendo ser prorrogada de forma justificada conforme orientações da ANPD.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Sem prejuízo dos canais internos previstos nesta política, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — https://www.gov.br/anpd — caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais não atende aos requisitos legais.

13. Solicitações sobre dados de terceiros

Se uma homenagem publicada incluir seus dados pessoais sem autorização, entre em contato informando o link da página, quais dados deseja revisar e como podemos confirmar sua relação com o conteúdo. Podemos remover, restringir ou solicitar ajustes quando necessário para proteger direitos de privacidade, imagem ou honra.

Também poderemos restringir conteúdo após denúncia de violação de direitos autorais, uso indevido de obra protegida, exposição de imagem sem autorização ou tratamento irregular de dados pessoais de terceiros.

14. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, contratuais ou operacionais. A data da última atualização é destacada no topo deste documento. Alterações relevantes podem exigir novo aceite expresso para continuação do uso do serviço.

15. Termos relacionados

O uso do serviço também segue os Termos de Uso, parte integrante deste vínculo contratual.